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Onde Acho MOC

Termos de Uso

Versão de 18 de novembro de 2026. Veja também: Política de Privacidade.

Resumo em linguagem simples (não substitui o texto completo):

1. Quem somos e aceite

O Onde Acho MOC (o “site” ou a “plataforma”) é mantido por Darley Erickson Mendes Chagas, pessoa física, com atuação em Montes Claros/MG, contato: ondeachomoc@gmail.com (o “responsável”).

Desenvolvimento do site: Darley Erickson. Quer um site ou sistema para o seu negócio? Propostas de projetos: darleyerickson.dev@gmail.com (este e-mail não atende suporte nem pedidos sobre dados pessoais; para isso, use ondeachomoc@gmail.com).

Ao criar uma conta ou publicar qualquer conteúdo, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Quem apenas navega e pesquisa sem conta também deve respeitar as regras de uso (seções 6 e 7). Se não concordar, não use a plataforma.

2. O que o Onde Acho MOC é (e o que não é)

O site é um catálogo de informação: ajuda pessoas a encontrar empresas, profissionais autônomos e vagas de emprego que atendem Montes Claros/MG e região, a partir das informações fornecidas pelos próprios anunciantes. O contato acontece fora do site, diretamente entre as partes (WhatsApp, telefone, e-mail, site ou endereço do anunciante).

O Onde Acho MOC não:

  • vende produtos ou serviços, nem recebe pagamentos entre usuários e anunciantes;
  • intermedia, negocia, agenda, executa ou garante serviços, preços, prazos, garantias, entregas ou resultados;
  • é agência de empregos, não seleciona candidatos, não recebe currículos e não participa de contratação ou relação de trabalho;
  • indica, recomenda ou certifica anunciantes. A presença no catálogo não é aval de qualidade, idoneidade ou regularidade.

Selos exibidos significam somente o que dizem. Ex.: “E-mail verificado” quer dizer que o anunciante confirmou o acesso ao e-mail da conta, e nada além disso.

3. Conta e idade mínima

  • Idade mínima de 18 anos para criar conta, anunciar ou denunciar. Ao aceitar estes Termos, você declara ter 18 anos ou mais e plena capacidade para assumir as obrigações aqui previstas. Menores de idade podem pesquisar e se candidatar a vagas (inclusive de estágio e jovem aprendiz) sem conta, porque a candidatura é feita direto com o anunciante.
  • Você deve informar dados verdadeiros e manter seu e-mail atualizado.
  • A conta é pessoal. Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que for feito com ela. Ao entrar com o Google, aplicam-se também as regras da sua conta Google.
  • Suspeita de uso indevido da sua conta? Troque a senha e avise-nos em ondeachomoc@gmail.com.

4. Regras para anunciantes

Anunciante é quem cadastra uma empresa ou trabalho autônomo, seus serviços e vagas. Ao anunciar, você declara e garante que:

  • tem autorização para representar o negócio e as informações são verdadeiras, atuais e completas;
  • atende de fato as cidades e as formas de atendimento que declarou;
  • possui as licenças, registros e habilitações exigidos para a atividade, quando houver;
  • tem direito de usar o nome, a marca e a logo enviados, e de divulgar os contatos informados (que ficam públicos por sua escolha);
  • cumpre o Código de Defesa do Consumidor e as demais leis aplicáveis à sua atividade, e responde integralmente perante os clientes pelo atendimento, preço, prazo, garantia, entrega e qualidade.

O responsável não verifica previamente o conteúdo dos anúncios e não tem obrigação de fazê-lo, mas pode, a qualquer momento, editar a exibição, ocultar, suspender ou excluir cadastros que violem estes Termos ou a lei (seção 8). Você se compromete a ressarcir o responsável por prejuízos, condenações e despesas (inclusive honorários) decorrentes de informações falsas, conteúdo ilícito ou descumprimento destes Termos por você, na medida da sua responsabilidade.

5. Vagas de emprego

Só anunciantes com cadastro publicado podem publicar vagas. Quem publica uma vaga declara e garante que:

  • a vaga é real e está de fato aberta;
  • não cobra nada do candidato: nenhuma taxa de inscrição, cadastro, curso, treinamento, uniforme, material, exame ou depósito/Pix;
  • não faz exigência discriminatória (sexo, idade, cor ou raça, estado civil, situação familiar, gravidez, “boa aparência” e similares), vedada pela Lei nº 9.029/1995 e pelo art. 373-A da CLT, ressalvadas as hipóteses legais (ex.: faixa etária de estágio e de jovem aprendiz);
  • cumprirá a legislação trabalhista, previdenciária e de estágio/aprendizagem aplicável à contratação.

A candidatura é feita diretamente com quem anunciou. O Onde Acho MOC não recebe, não guarda e não analisa currículos. O anunciante é o único responsável pelo processo seletivo, pela relação de trabalho e pelos dados pessoais que receber dos candidatos, inclusive perante a Lei Geral de Proteção de Dados. As vagas ficam abertas por até 30 dias (renováveis, até 60) e podem ser ocultadas pela moderação.

Candidato: desconfie de qualquer pedido de pagamento. Nenhuma vaga séria cobra do candidato. Se acontecer, denuncie.

6. Busca, avaliações e favoritos

A busca ordena os resultados automaticamente pela relação com o que foi digitado, usando palavras, sinônimos e um modelo de linguagem que compara o significado das frases. A ordem não é recomendação nem avaliação dos anunciantes, e não decide nada sobre você. Não garantimos que os resultados sejam completos, atuais ou adequados à sua necessidade: confirme as informações diretamente com o anunciante antes de contratar ou se candidatar.

Avaliações. Quem tem conta com e-mail confirmado pode dar uma nota de 1 a 5 e, se quiser, um comentário sobre um cadastro publicado. Regras:

  • avalie só a sua experiência real com o anunciante. É proibido avaliar o próprio negócio, o de quem você representa ou o de concorrentes, avaliar em troca de vantagem ou criar avaliações falsas;
  • o comentário não pode ter ofensas, discriminação, dados pessoais de terceiros, telefones, e-mails ou links;
  • a avaliação é pública e mostra seu nome abreviado (primeiro nome e inicial do sobrenome) e a data;
  • cada pessoa tem uma avaliação vigente por cadastro. Você pode editá-la (ela passa a mostrar “editada”) ou retirá-la quando quiser; 30 dias depois, pode fazer uma nova, que substitui a anterior;
  • o anunciante pode responder publicamente, uma vez por avaliação, e não pode apagar avaliações;
  • avaliações são opiniões de usuários, não garantia, recomendação ou certificação do Onde Acho MOC. Não as alteramos, mas podemos ocultá-las ou removê-las se violarem estas regras ou a lei (seção 8). As versões anteriores ficam guardadas com acesso restrito, para moderação e defesa de direitos.

Favoritos. Você pode salvar cadastros na sua lista de favoritos. A lista é privada: nem o anunciante nem outros usuários a veem.

7. Condutas proibidas

É proibido, entre outras condutas ilícitas:

  • publicar informação falsa, enganosa, ofensiva, discriminatória, ilegal, que viole direitos de terceiros ou que ofereça produtos e serviços proibidos;
  • aplicar golpes, cobrar candidatos, pedir dados bancários ou documentos sob falso pretexto;
  • se passar por outra pessoa ou empresa, ou cadastrar negócio sem autorização;
  • coletar dados do site de forma automatizada (robôs, raspagem, scraping), sobrecarregar, testar falhas ou tentar burlar as proteções da plataforma;
  • enviar spam ou usar os contatos exibidos para fins diferentes de contratar ou se candidatar;
  • publicar avaliações falsas, combinadas ou pagas, ou usar várias contas para avaliar;
  • fazer denúncias falsas ou de má-fé.

8. Denúncias e moderação

  • Qualquer pessoa com conta pode denunciar um cadastro, uma vaga ou uma avaliação pelo botão Denunciar. A identidade de quem denuncia não é mostrada ao anunciante nem ao autor da avaliação.
  • Com denúncias de 3 pessoas diferentes, o conteúdo sai do ar automaticamente até a análise da moderação.
  • O responsável pode, a seu critério e sem aviso prévio, ocultar, suspender ou excluir conteúdo e contas que violem estes Termos ou a lei, e restaurá-los após análise. As ações de moderação são registradas.
  • Notificações sobre conteúdo ilícito podem ser enviadas para o e-mail de contato (seção 15). Ordens judiciais são cumpridas nos termos da lei.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

  • o conteúdo de anúncios, serviços, preços, contatos, vagas e demais informações é de responsabilidade exclusiva de quem o publicou. Como provedor de aplicação, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da interpretação dos tribunais, o responsável pelo site não responde pelo conteúdo publicado por terceiros, exceto nas hipóteses previstas em lei, e torna indisponível o conteúdo ilícito de que tiver conhecimento por denúncia, notificação ou ordem judicial;
  • o responsável não responde por negociações, contratações, serviços prestados ou não prestados, pagamentos, vagas, processos seletivos, relações de trabalho, danos, perdas ou condutas de anunciantes, candidatos ou usuários, nem por sites e serviços de terceiros acessados a partir da plataforma (WhatsApp, mapas, sites de anunciantes etc.);
  • o site é oferecido gratuitamente, “no estado em que se encontra”, e pode ficar indisponível, ter erros ou ser alterado, suspenso ou encerrado. Adotamos medidas razoáveis de segurança e backup, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de falhas;
  • a ordem dos resultados de busca e os selos não constituem garantia, recomendação ou avaliação.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que, por lei, não possa ser excluída ou limitada, nem afasta direitos do consumidor previstos em lei.

10. Propriedade intelectual e licença

A marca Onde Acho MOC, o layout, os textos próprios e o código do site pertencem ao responsável. Ao publicar conteúdo (textos, logo, informações), o anunciante mantém a titularidade e concede ao responsável uma licença gratuita, não exclusiva e válida enquanto o conteúdo estiver publicado, para exibi-lo, adaptá-lo ao formato do site (ex.: redimensionar a logo) e indexá-lo na busca.

11. Gratuidade e mudanças futuras

O uso do site é gratuito e continuará existindo um plano gratuito. Se no futuro forem oferecidos recursos pagos (por exemplo, destaque de anúncios), eles serão facultativos, terão regras próprias e serão informados com antecedência. Nenhuma cobrança será feita sem sua contratação expressa.

12. Pausa, exclusão e suspensão

  • Você pode pausar ou excluir sua conta a qualquer momento em “Minha conta”. Na exclusão, seus cadastros saem do ar e os dados são eliminados conforme a Política de Privacidade.
  • O anunciante pode excluir um cadastro ou vaga a qualquer momento pelo painel.
  • O responsável pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou para cumprir ordem de autoridade.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data no topo. Em mudanças relevantes, pediremos um novo aceite no seu próximo acesso. A versão aceita e a data ficam registradas.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Montes Claros/MG para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

15. Contato

Dúvidas, solicitações e notificações: ondeachomoc@gmail.com. Pedidos sobre seus dados pessoais seguem a seção de direitos da Política de Privacidade.